A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre transações financeiras no Brasil, ampliando o monitoramento para incluir operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Desde 1º de janeiro, essas entidades são obrigadas a compartilhar semestralmente informações detalhadas sobre movimentações financeiras de contribuintes. Essa medida complementa dados já recebidos de bancos tradicionais e outros setores, como transações via Pix, investimentos, seguros e previdência. A mudança gerou preocupações sobre sigilo bancário, mas o órgão reforçou o compromisso com a confidencialidade das informações.
Entre os dados coletados pela Receita estão valores movimentados mensalmente, saldos de contas no último dia do ano, rendimentos brutos, transferências entre contas de mesma titularidade e operações de câmbio. Para pessoas físicas, o envio das informações será obrigatório para movimentações que excedam R$ 5 mil por operação, enquanto, para empresas, o limite é de R$ 15 mil. As operadoras e instituições de pagamento desempenham um papel crucial nesse novo cenário, especialmente no contexto do aumento de operações digitais e financeiras no país.
O objetivo principal da medida é reforçar o combate à sonegação fiscal, pirataria, tráfico de drogas e contrabando, além de assegurar o cumprimento das leis tributárias. A Receita utiliza essas informações para identificar irregularidades e aumentar a eficácia na administração tributária. A nova regulamentação marca um avanço na integração de dados financeiros no Brasil, destacando a relevância das tecnologias e dos sistemas digitais para aprimorar o controle e a transparência fiscal.
