A Receita Federal começou a receber, desde janeiro de 2025, informações sobre transações financeiras realizadas por consumidores, agora incluindo operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais. A medida amplia a fiscalização já existente, que antes se restringia a bancos tradicionais e outras instituições financeiras. A mudança visa aprimorar o monitoramento das operações financeiras no Brasil, com o objetivo de aumentar a eficiência na cobrança de tributos e no combate à pirataria, sonegação fiscal, tráfico de drogas e contrabando.
Essas instituições de pagamento deverão enviar à Receita Federal dados sobre movimentações financeiras semestrais, incluindo saldos de contas, transferências entre contas de mesma titularidade, rendimentos de investimentos, aquisições de moeda estrangeira e valores pagos por consórcios. Para garantir a proteção das informações, o Fisco ressaltou o compromisso de manter o sigilo bancário, aliviando as preocupações de vazamento de dados ou de aumento de tributação entre os cidadãos. As informações só serão enviadas quando o montante movimentado ultrapassar certos valores, como R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Essas novas regras fazem parte do esforço da Receita Federal para identificar irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das leis tributárias. Com o acesso a dados como o nome, endereço, números de conta, valores movimentados e outros detalhes cadastrais, a Receita espera melhorar a fiscalização e a precisão nas ações relacionadas a impostos e movimentações financeiras no país.
