A Receita Federal vai aumentar a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas por pessoas físicas e empresas a partir de 2025. A principal mudança será o monitoramento de movimentações superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil feitas por empresas, utilizando operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essas movimentações serão reportadas semestralmente, e o objetivo é combater a evasão fiscal, identificando possíveis inconsistências nas declarações dos contribuintes.
Até agora, somente os bancos tradicionais repassavam esses dados à Receita, mas com a ampliação das regras, transações via PIX, cartões de débito e outras formas de pagamento também devem ser informadas. O controle, no entanto, não implicará aumento de tributos, mas permitirá que a Receita identifique possíveis falhas nas declarações. O não cumprimento pode resultar em multas significativas e até processos criminais se for constatada intenção de fraude.
Profissionais autônomos, trabalhadores informais e até pequenos empresários precisam ficar atentos. Caso movimentem valores superiores a R$ 5 mil sem justificar a origem, podem ser questionados pelo Fisco. A Receita também reforça que a informação correta e a declaração do Imposto de Renda são essenciais para evitar problemas, principalmente em transações entre familiares ou quando valores são recebidos sem o devido registro legal, como no caso de microempreendedores que ultrapassam o limite de faturamento da categoria.
