A partir de 2025, a Receita Federal do Brasil começou a intensificar a fiscalização sobre as movimentações financeiras dos cidadãos, com foco nas transações realizadas por meio de Pix e cartões de crédito. A Instrução Normativa RFB 2219/2024 estabelece a obrigatoriedade de operadoras de cartões e instituições financeiras reportarem semestralmente transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa medida visa combater a sonegação fiscal, oferecendo mais transparência e facilitando o cruzamento de dados para identificar possíveis omissões de renda.
Embora o objetivo declarado seja o combate à fraude e à lavagem de dinheiro, especialistas apontam que a medida pode representar uma forma de aumentar a arrecadação tributária. O Fisco argumenta que o novo controle permitirá a inserção de informações nas declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda, ajudando a reduzir divergências e erros, mas especialistas alertam que ela pode afetar especialmente microempreendedores e trabalhadores autônomos, que utilizam o Pix e cartões de crédito com frequência para transações comerciais.
A mudança no monitoramento financeiro inclui a ampliação da obrigatoriedade de reporte para novas instituições financeiras e operadoras de pagamento, com início em janeiro de 2025. A medida, que se concentrará nas transações realizadas até agosto de 2025, poderá gerar dificuldades para pequenas empresas e consumidores, que precisarão justificar transações que não correspondem diretamente à sua renda declarada. Com isso, o risco de autuações fiscais aumenta, especialmente para aqueles que operam de forma informal ou não mantêm registros contábeis adequados.
