A Receita Federal esclareceu que não há tributação sobre transações via PIX e afirmou que isso nunca acontecerá, pois a Constituição Brasileira não permite a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras. A confusão surgiu devido a golpes em que criminosos, utilizando o nome da Receita, tentam enganar vítimas com a falsa promessa de taxas sobre transações superiores a R$ 5 mil. A Receita alertou que tais mensagens são fraudulentas e reforçou que o órgão nunca realiza cobranças por meio de WhatsApp ou redes sociais, sendo o Portal e-CAC e o site oficial os únicos canais de comunicação seguros.
As novas regras da Receita Federal, que entraram em vigor neste ano, visam ampliar o monitoramento das transações financeiras. A medida estende a obrigatoriedade de envio de dados para a Receita, antes restrita a bancos tradicionais, agora também para operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos virtuais. O foco é rastrear movimentações financeiras, mas sem implicar em cobrança de impostos. Caso o valor de transações mensais ultrapasse R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas, as instituições devem reportar os dados à Receita Federal.
O novo sistema de monitoramento será feito semestralmente, por meio da declaração e-Financeira, sem permitir que a Receita identifique a origem ou a natureza das transações. O objetivo é combater irregularidades, mas a Receita garantiu que respeitará as normas de sigilo bancário e fiscal. A implementação dessas regras visa aumentar a fiscalização, sem alterar a tributação sobre as transações financeiras, como o PIX, que continuam isentas de impostos.
