A Receita Federal alertou a população sobre uma tentativa de golpe envolvendo o nome do órgão, em que criminosos afirmam que haverá cobrança de taxas sobre transações via PIX superiores a R$ 5 mil. No entanto, a Receita esclareceu que não há tributação sobre o PIX e que isso é proibido pela Constituição. As novas regras de fiscalização implementadas em 2025 não envolvem a criação de impostos, mas sim um aumento no monitoramento das transações financeiras.
As novas medidas exigem que mais instituições, como operadoras de cartões de crédito e bancos virtuais, enviem dados sobre movimentações financeiras para a Receita Federal, ampliando o alcance do controle. Transações de valores superiores a R$ 5 mil por pessoa física ou R$ 15 mil por pessoa jurídica devem ser informadas semestralmente por meio da declaração e-Financeira. Essa ação visa combater irregularidades, mas sem identificar a origem ou a natureza dos gastos.
Além disso, a Receita reforçou que não realiza cobranças ou notificações por WhatsApp, SMS ou redes sociais, sendo os canais oficiais o Portal e-CAC e o site institucional. O órgão também enfatizou que qualquer comunicação envolvendo pagamentos de boletos ou bloqueios de CPF deve ser considerada fraudulenta. O aumento na fiscalização tem como objetivo garantir maior transparência e conformidade tributária sem comprometer o sigilo bancário dos contribuintes.
