A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização de transações realizadas por meio de Pix e cartão de crédito não implicará em novos impostos para os cidadãos. A medida tem como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sem alterar a carga tributária. A medida também visa desmentir rumores sobre a cobrança de tributos sobre as transações feitas por Pix, um dos métodos de pagamento mais utilizados no Brasil.
A nova regulamentação exige que operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, reportem à Receita Federal informações de transferências superiores a R$ 5.000 realizadas por pessoas físicas. A coleta dessas informações será feita mensalmente, mas sem a identificação dos destinatários, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal. A intenção é garantir maior transparência e segurança nas transações, além de combater fraudes fiscais.
A publicação de uma instrução normativa também determina o fim da obrigatoriedade da declaração de operações com cartões de crédito, que existia desde 2003. Essa mudança é vista como uma atualização das exigências de monitoramento de transações financeiras, ampliando a fiscalização sobre novas entidades, sem afetar diretamente o consumidor. O principal foco da medida é reduzir práticas fraudulentas e aumentar a segurança nas transações financeiras, especialmente com a popularização do Pix, que superou o uso do dinheiro em espécie no Brasil no ano passado.
