A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização de transações financeiras via Pix e cartão de crédito não implica na criação de novos impostos, como alguns rumores haviam sugerido nas redes sociais. A nova medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, tem como principal objetivo monitorar transferências financeiras superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo transações realizadas por meio de bancos digitais, fintechs e carteiras virtuais.
O Fisco explicou que a fiscalização foi modernizada para abranger mais tipos de instituições financeiras e que os valores monitorados serão usados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, visando reduzir erros e divergências nos dados informados pelos contribuintes. Além disso, a Receita informou que a nova regulamentação substitui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um módulo específico dentro da plataforma e-Financeira, que reúne dados de transações financeiras no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A Receita Federal garantiu que o sigilo bancário e fiscal dos contribuintes será respeitado, sem identificar a natureza ou origem das transações, e que apenas os valores movimentados serão reportados pelas instituições financeiras. Essas informações serão enviadas à Receita a cada seis meses, com prazos para a entrega das declarações do primeiro e segundo semestres, com a possibilidade de inclusão dos dados na declaração do Imposto de Renda.
