A Receita Federal esclareceu que a fiscalização mais rigorosa sobre transferências digitais, como as realizadas via Pix e cartão de crédito, não implica na criação de novos impostos. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, visa monitorar transações mensais que superem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O objetivo é garantir mais transparência e precisão no controle fiscal, sem, contudo, alterar as regras de sigilo bancário e fiscal.
Além das transações Pix, as novas regras abrangem também o monitoramento das operações realizadas por meio de cartões de crédito e outras plataformas de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais. Instituições financeiras deverão informar à Receita Federal os valores que ultrapassarem os limites estabelecidos, de forma consolidada, sem identificar a natureza ou a origem das transações, garantindo o sigilo dos envolvidos. A Receita afirmou que o objetivo é aprimorar o gerenciamento de riscos e melhorar a prestação de serviços à sociedade.
A Receita ainda explicou que as mudanças facilitarão a inclusão das informações nas declarações de Imposto de Renda, com dados já consolidados na declaração pré-preenchida a partir de 2026. As instituições financeiras terão a responsabilidade de enviar relatórios semestrais à Receita Federal, contendo o total das transações realizadas, com prazos específicos para o envio das informações, que serão usadas para o preenchimento automático da declaração de Imposto de Renda.
