A Receita Federal esclareceu que as transferências via Pix não serão taxadas e que não há cobrança de impostos sobre esse sistema de pagamentos. As novas regras, que entraram em vigor em janeiro de 2024, envolvem a obrigação das instituições financeiras em reportar à Receita as movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, esses dados são fornecidos de forma consolidada, sem identificar os beneficiários ou a natureza das transações. A medida visa melhorar a fiscalização e reduzir erros na malha fina, sem afetar diretamente os usuários do sistema.
Além disso, a Receita alerta para uma onda de desinformação e golpes envolvendo mensagens falsas, nas quais os golpistas afirmam que usuários seriam taxados por transações via Pix acima de R$ 5 mil. A Receita reforça que esses valores não geram qualquer tipo de cobrança adicional e que o sistema de monitoramento está focado em combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro. O sigilo bancário permanece garantido, e a fiscalização não tem interesse em detalhes pessoais das transações dos cidadãos comuns.
A Receita também divulgou orientações sobre como se proteger desses golpes. As principais recomendações incluem desconfiar de mensagens suspeitas, evitar clicar em links desconhecidos e verificar a autenticidade das comunicações através dos canais oficiais da Receita Federal. A agência enfatiza que os cidadãos devem ser cautelosos ao receber mensagens não solicitadas, especialmente aquelas que pedem dados pessoais ou financeiros, e que devem sempre buscar informações por meio dos canais de atendimento confiáveis.
