A Receita Federal esclareceu que, a partir de 2025, começará a receber informações detalhadas sobre movimentações financeiras de contribuintes realizadas através de cartões de crédito e de PIX, ampliando a coleta de dados sobre transações. A medida não implica em aumento de tributos e será implementada de acordo com as normas de sigilo bancário e fiscal, com o objetivo de melhorar a fiscalização e combater a evasão fiscal. A Receita também reafirma seu compromisso com a transparência nas operações financeiras globais, em conformidade com as obrigações internacionais do Brasil, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Essas informações já eram enviadas pelos bancos tradicionais, mas agora serão ampliadas para incluir mais transações, englobando tanto o uso de cartões de crédito quanto de outros meios de pagamento comuns no mercado, como o PIX. A partir de 2025, as instituições de pagamento, como carteiras digitais e bancos virtuais, também serão obrigadas a reportar dados sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, com a obrigatoriedade do envio semestral desses dados.
A Receita Federal utilizará as informações obtidas para identificar irregularidades tributárias e garantir o cumprimento das leis fiscais. A coleta de dados será feita por meio da plataforma e-Financeira, e as novas regras têm como principal objetivo aprimorar o controle sobre as operações financeiras no Brasil, assegurando maior transparência e eficiência no processo de fiscalização tributária.
