A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos, como pedreiros, eletricistas ou aqueles que realizam bicos. O órgão explicou que, embora a movimentação financeira registrada seja frequentemente maior que o rendimento efetivo, a fiscalização já acompanha essas diferenças desde 2003. No caso de transações como a compra de materiais, a Receita cruza dados financeiros com notas fiscais de lojas, garantindo que os valores destinados a compras não sejam considerados como parte do rendimento tributável.
Além disso, a Receita Federal informou que pessoas que compartilham cartões de crédito com familiares e cujas faturas sejam superiores aos seus rendimentos não serão afetadas pela nova fiscalização. O monitoramento de movimentações financeiras por meio de cartões é realizado há mais de 20 anos, e a Receita assegura que não há mudanças nas normas para esses casos. A preocupação do órgão é direcionada ao combate de fraudes, golpes e lavagem de dinheiro, e não ao trabalhador autônomo ou ao contribuinte regular.
A Receita também destacou alternativas para profissionais autônomos, como o microempreendedor individual (MEI), uma opção que permite o recolhimento de tributos e a contribuição para a Previdência Social. Com o avanço da tecnologia, a Receita tem simplificado a coleta de informações, automatizando processos para garantir que a fiscalização não se torne uma preocupação para os cidadãos. A principal meta é combater crimes financeiros, sem prejudicar os trabalhadores legítimos.
