A partir de 2025, a Receita Federal intensificará a fiscalização sobre transações financeiras no Brasil, ampliando a obrigatoriedade de envio de dados para incluir operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento menores e transações via PIX. A mudança visa monitorar as movimentações financeiras e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, sem implicar aumento de tributos. Profissionais autônomos e freelancers devem estar atentos ao declarar seus ganhos, uma vez que a omissão de receitas pode resultar em multas e até processos por sonegação fiscal.
As opções para declarar os rendimentos incluem diferentes alternativas, dependendo do faturamento anual. Profissionais com ganhos até R$ 81 mil podem optar por se formalizar como MEI, o que facilita a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos simplificados. Já quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 360 mil pode optar por abrir uma microempresa, o que oferece mais flexibilidade tributária e benefícios como a contratação de funcionários. Para aqueles que preferem continuar como pessoa física, é possível declarar os rendimentos no Imposto de Renda, desde que sejam fornecidos os comprovantes necessários.
Outra alternativa para quem recebe acima de R$ 2.112 por mês de pessoas físicas é o pagamento via carnê-leão, uma forma de quitar mensalmente os impostos devidos. O novo modelo de fiscalização também exige que transações financeiras maiores que R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas sejam informadas à Receita Federal, o que pode resultar em um controle mais rigoroso das movimentações e tributações de indivíduos e empresas no país.
