A Receita Federal anunciou a ampliação do monitoramento de transações financeiras, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além disso, as transferências realizadas via Pix agora serão acompanhadas pelo Fisco, complementando as informações já fornecidas por bancos tradicionais. As transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais por pessoas jurídicas deverão ser reportadas semestralmente pelas empresas responsáveis.
As novas regras visam aprimorar a fiscalização tributária, aumentar a transparência e fortalecer compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal, alinhados ao Padrão de Declaração Comum (CRS). A Receita Federal ressalta que o objetivo não é invadir a privacidade, mas garantir maior controle sobre as operações financeiras diante da crescente digitalização e do aumento de transações eletrônicas no país.
As informações serão enviadas por meio do sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que centraliza dados financeiros e contábeis. Além de monitorar transações, o sistema também registra informações sobre cadastros, abertura e fechamento de contas, e operações relacionadas à previdência privada, reforçando o controle sobre o cumprimento das obrigações fiscais no Brasil.
