A Receita Federal do Brasil anunciou que está ampliando sua fiscalização sobre transações financeiras, com foco em dados de cartões de crédito e operações realizadas por meio das maquininhas de pagamento e PIX. A medida não tem o objetivo de fiscalizar pequenos empresários, mas sim automatizar a análise para orientar melhor esses contribuintes, especialmente aqueles que ainda não possuem empresa formalizada. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a intenção é direcionar recursos e esforços para identificar irregularidades em transações de maior valor, como as realizadas por grandes empresas.
A mudança na fiscalização abrange o monitoramento de transações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo pagamentos feitos por carteiras digitais e por aproximação (celulares e relógios). Com isso, a Receita Federal poderá analisar mais detalhadamente o fluxo de recursos e identificar possíveis inconsistências, sem a intenção de punir pequenos contribuintes. Barreirinhas explicou que a Receita irá cruzar dados de forma cuidadosa, investigando, por exemplo, gastos excessivos em comparação à renda, antes de tomar qualquer ação.
A implementação dessas novas regras visa facilitar o processo de regularização de contribuintes e reduzir a carga de declarações fiscais necessárias. Além disso, a Receita Federal negou rumores de que as transferências via PIX seriam taxadas, afirmando que a fiscalização se concentra em identificar fraudes e irregularidades nas grandes transações, permitindo uma atuação mais eficiente e direcionada. A medida já está em vigor desde o início de 2024 e também inclui dados de transações feitas em bancos tradicionais, além das operações feitas por instituições de pagamento.
