A Receita Federal anunciou mudanças nas regras de fiscalização de transferências realizadas por meio de Pix e cartão de crédito, com o objetivo de aumentar o controle sobre as transações financeiras e reduzir a sonegação fiscal. As novas obrigações atingem principalmente as instituições financeiras, que deverão reportar à Receita Federal informações detalhadas sobre as movimentações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, especialmente aquelas superiores a R$ 5 mil mensais. O foco da medida é permitir um controle mais rigoroso das finanças dos contribuintes.
Embora as mudanças não afetem diretamente os consumidores finais no curto prazo, a partir de 2026 a Receita Federal poderá cruzar os dados financeiros com as declarações de Imposto de Renda, o que pode gerar questionamentos para contribuintes cujas movimentações financeiras não correspondam à renda declarada. O especialista consultado esclarece que nem toda movimentação acima de R$ 5 mil é considerada como renda, destacando que profissionais autônomos e microempresários, por exemplo, podem ter transações que não refletem sua renda efetiva.
Por fim, a recomendação é que trabalhadores autônomos e microempresários mantenham um controle financeiro rigoroso, armazenando documentos que justifiquem suas movimentações bancárias. A educação financeira é apontada como essencial para evitar complicações futuras, e o especialista sugere que o tema deveria ser abordado no currículo escolar básico, a fim de preparar os contribuintes para lidar com a fiscalização de forma adequada.
