A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras dos contribuintes, com o objetivo de alcançar mais instituições financeiras e aumentar o controle sobre transações realizadas via cartões de crédito, débito, lojas e PIX. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, exige que bancos, operadoras de cartões de crédito e empresas de pagamento informem ao Fisco todas as transações que superem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A novidade visa aprimorar o monitoramento das operações financeiras e combater a lavagem de dinheiro, embora não implique em uma nova cobrança de impostos.
O sistema de monitoramento das movimentações financeiras, já existente desde 2003, foi atualizado para incluir outras formas de pagamento e aumentar a transparência nas transações. As instituições financeiras não têm acesso à natureza específica das operações dos clientes, mas devem repassar dados como valores movimentados, dados cadastrais e o número das contas envolvidas. A Receita Federal deixou claro que, apesar do aumento na coleta de dados, o objetivo não é penalizar contribuintes que atuam em setores informais ou não declararam seus rendimentos, mas sim identificar possíveis irregularidades fiscais.
Embora não haja a criação de impostos sobre transações como o PIX, a Receita alertou para tentativas de golpes relacionados ao tema, desmentindo boatos sobre cobranças de taxas sobre essas operações. O órgão reforçou que, se o contribuinte realizar declarações corretas e compatíveis com sua renda, não há motivo para preocupação. Contudo, a falta de declaração ou omissão de rendimentos pode gerar a inclusão na malha fina e até multas. O envio dos dados das transações será feito pelas instituições financeiras até fevereiro de 2026, com base nas operações realizadas entre janeiro e julho de 2025.
