A Receita Federal iniciou um novo modelo de fiscalização de transações financeiras que envolve dados de operações realizadas por meio de cartões de crédito, carteiras digitais e maquininhas de pagamento. O objetivo não é autuar pequenos empresários, mas sim melhorar a orientação para contribuintes de menor porte, ajudando-os a regularizar suas situações. A mudança visa liberar recursos da Receita Federal para focar em investigações mais relevantes, como grandes transações realizadas por empresas de maior porte, ao mesmo tempo em que facilita a vida dos pequenos empreendedores, diminuindo a necessidade de declarações adicionais.
O novo sistema de monitoramento entra em vigor com a inclusão de informações de instituições de pagamento, como as responsáveis por transferências via carteiras digitais e pagamentos por aproximação. A Receita Federal agora receberá dados de transações financeiras que envolvam valores superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Esses dados são coletados para detectar inconsistências no comportamento financeiro dos contribuintes e permitir uma fiscalização mais eficiente e automatizada. Caso sejam identificadas discrepâncias, os dados serão cruzados com outras informações antes de qualquer notificação.
Além disso, a Receita também garantiu que não há intenção de taxar as transações realizadas via PIX, desmentindo rumores que circulavam nas redes sociais. O órgão esclareceu que, quando inconsistências financeiras forem detectadas, o contribuinte será chamado a se explicar, mas isso ocorrerá apenas em casos onde a análise de dados adicionais indicar um comportamento fora do padrão esperado. A medida visa principalmente reduzir a evasão fiscal em níveis mais altos e evitar impactos negativos sobre pequenos contribuintes.
