A Receita Federal do Brasil anunciou a ampliação das regras de fiscalização sobre transferências realizadas por PIX e cartões de crédito, mas esclareceu que não haverá novos impostos ou taxas sobre essas transações. A principal mudança envolve a inclusão de novas modalidades de pagamentos digitais no monitoramento já realizado pela Receita, que busca aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal. A medida não afetará diretamente os consumidores, que continuarão a realizar suas transações normalmente, sem alterações nos valores ou nas formas de uso dos serviços.
De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, a fiscalização será mais rigorosa no que diz respeito à declaração das transações feitas por pessoas físicas e jurídicas. Movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser informadas pelas instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento, em declarações mensais ou anuais. O objetivo é garantir uma melhor identificação do volume de recursos que circulam, especialmente nas plataformas digitais.
Além de aumentar a transparência, as mudanças visam combater a sonegação fiscal, principalmente em setores que hoje escapam da fiscalização, como as plataformas de apostas online. No entanto, a Receita reforça que a medida não implicará na criação de novos tributos, conforme a Constituição, que não permite a cobrança de impostos sobre operações financeiras como o PIX, TED e DOC. As alterações são parte do esforço contínuo para tornar mais eficaz a aplicação da legislação tributária no Brasil.
