A Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2025, intensificará a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. O órgão agora receberá informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, com o objetivo de combater a evasão fiscal. A medida afetará movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, que serão monitoradas e reportadas a cada semestre pelas instituições financeiras.
Embora a mudança tenha gerado preocupações sobre o vazamento de dados pessoais ou o aumento de tributações, a Receita esclareceu que não haverá aumento de impostos nem acesso indevido a informações privadas. A nova fiscalização se limitará a monitorar os valores movimentados, sem identificar a origem ou a natureza dos gastos, preservando o sigilo bancário. O foco da medida é coibir a sonegação fiscal, ao permitir que o Fisco identifique movimentações financeiras suspeitas e, caso necessário, promova a regularização tributária.
As informações serão enviadas pelas instituições de pagamento e financeiras por meio da declaração e-Financeira, com dados consolidados de transações feitas ao longo de cada semestre. Embora os consumidores não precisem tomar nenhuma ação direta, é importante que pessoas físicas e empresas que superem os valores mencionados se atentem para o cumprimento das normas fiscais, a fim de evitar problemas com o Fisco.
