A Receita Federal do Brasil iniciou um novo modelo de fiscalização de transações financeiras, que agora inclui informações sobre operações realizadas com cartões de crédito, carteiras digitais e maquininhas de pagamento. A medida visa coletar dados sobre transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, com foco especial nas operações realizadas por meio do PIX e outros serviços de pagamento digital. A ideia é que essas informações ajudem a Receita a identificar inconsistências em grandes valores, especialmente nas empresas de maior porte, sem sobrecarregar a fiscalização dos pequenos empresários, que não são os principais responsáveis por evasão tributária.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo não é autuar pequenos contribuintes, mas facilitar o processo de regularização fiscal para quem, por exemplo, não possui uma empresa formalizada. A medida busca automatizar a fiscalização para que os fiscais possam se concentrar em casos de maior relevância, como grandes movimentações financeiras. A Receita também está criando um sistema de cruzamento de dados, que pode identificar possíveis inconsistências, como quando uma pessoa com uma renda média realiza gastos excessivos, mas sem o intuito de prejudicar os pequenos contribuintes.
Com as novas regras, a Receita Federal agora receberá dados de transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, realizadas por meio de sistemas como PIX, carteiras digitais e outros serviços de pagamento. Apesar das especulações nas redes sociais, a Receita Federal esclareceu que essas transações não serão taxadas, e sim monitoradas para garantir a conformidade tributária. Essas alterações entram em vigor com a expectativa de aprimorar a fiscalização, sem aumentar o ônus para pequenos empreendedores, e podem ser mais rigorosas apenas quando forem identificadas inconsistências significativas.
