A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização das transferências via Pix e cartão de crédito não implica a criação de novos impostos, desmentindo rumores que circularam nas redes sociais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor novas regras que ampliam o monitoramento das transações financeiras, incluindo transferências Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e fintechs também devem informar operações que ultrapassem esses valores, o que já era exigido dos bancos tradicionais.
A principal mudança foi a substituição da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um módulo dentro da plataforma e-Financeira, que reúne dados sobre transações financeiras. A Receita explicou que essa atualização visa um melhor gerenciamento de risco e a oferta de serviços mais eficientes, sem violar sigilos bancário e fiscal. Além disso, a fiscalização permitirá incluir os valores monitorados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, simplificando a prestação de contas e evitando erros.
O Fisco ressaltou que a e-Financeira apenas consolida os totais das movimentações, sem detalhar a origem ou o destino das transações. As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses, com prazos específicos para cada semestre. A medida tem como objetivo melhorar a gestão tributária, garantindo mais precisão nas informações e cumprindo rigorosamente as leis de sigilo fiscal e bancário.
