A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais que utilizam a plataforma para transações relacionadas à compra de materiais. A fiscalização busca identificar a diferença entre movimentações financeiras e lucros efetivos, algo que a Receita já realiza desde 2003, com o cruzamento de dados de compras e notas fiscais. Mesmo que esses trabalhadores movimentem valores elevados, o Fisco já monitora a diferença entre o que é gasto em materiais e o que constitui a renda tributável.
A Receita também abordou dúvidas sobre o uso de cartões de crédito compartilhados, esclarecendo que esse tipo de movimentação, como quando a fatura ultrapassa o valor do salário, não resulta em problemas para os contribuintes. O Fisco já coleta essas informações há mais de 20 anos, o que garante que não haja penalidades para quem não declara rendimentos maiores do que os efetivamente recebidos. Além disso, a Receita sugeriu que trabalhadores autônomos considerem a formalização através do microempreendedorismo (MEI), uma forma simples de garantir a contribuição para a Previdência Social e o cumprimento das obrigações tributárias.
A nova fiscalização, que exige que bancos digitais e carteiras de pagamento informem as movimentações ao Fisco, tem como objetivo combater fraudes, lavagem de dinheiro e golpes envolvendo o Pix, sem prejudicar os trabalhadores legítimos. A Receita Federal enfatizou que as novas regras buscam simplificar o processo de fiscalização, utilizando automação para monitorar as transações financeiras de maneira eficiente. A intenção é evitar que cidadãos comuns sejam prejudicados, destacando que o foco está em coibir atividades ilícitas, como os golpes envolvendo o uso indevido da plataforma Pix.
