A Receita Federal começou a monitorar dados de transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito a partir de janeiro de 2025. A nova medida visa ampliar a fiscalização de operações financeiras, alcançando transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais realizadas por empresas. As informações serão fornecidas semestralmente pelas instituições financeiras, como parte da plataforma e-Financeira, e terão como foco melhorar a transparência e o combate à evasão fiscal.
Com as novas regras, a Receita espera identificar inconsistências entre rendimentos declarados e movimentações financeiras, aprimorando a eficiência da fiscalização tributária. O monitoramento não inclui dados específicos sobre os emissores e destinatários das transferências, garantindo o sigilo bancário dos contribuintes. A medida também reflete o compromisso do Brasil com padrões internacionais de troca de informações financeiras, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Os contribuintes não precisarão reportar essas informações diretamente à Receita, pois a responsabilidade será das instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito. A medida promete reduzir a incidência de erros nas declarações de impostos, direcionando os esforços de fiscalização para casos de maiores discrepâncias, e beneficiando os contribuintes ao diminuir a chance de cair na malha fina.
