O reajuste do piso salarial para professores, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 30 de janeiro de 2025, terá um impacto significativo nas finanças municipais, com previsão de R$ 16 bilhões de gastos adicionais em 2025, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento de 6,27% eleva o valor do piso para R$ 4.867,77. A CNM apontou que, nos últimos quatro anos, os reajustes acumulados para a categoria somaram 68,65%, representando um custo de R$ 76,9 bilhões para os municípios.
Apesar do MEC justificar o impacto do reajuste como um reflexo das regras do Novo Fundeb, que aumentaram a participação da União no financiamento da educação, a CNM alertou para os desafios fiscais que as prefeituras poderão enfrentar. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sugeriu que as administrações municipais adotem decisões autônomas sobre o reajuste, levando em consideração as realidades orçamentárias locais. A confederação destacou que cerca de 29% dos orçamentos municipais são direcionados ao pagamento dos salários dos professores.
De acordo com a legislação vigente, o reajuste salarial dos professores é determinado anualmente com base no crescimento do Valor Anual por Aluno (VAF) do Fundeb, e deve ser oficializado por meio de leis locais em cada estado e município. O MEC, ao justificar o reajuste, afirmou que a ampliação da complementação federal ao Fundeb para 21% em 2025 e 23% em 2026 busca mitigar os impactos financeiros nas prefeituras, mas ainda não apresentou uma estimativa completa sobre o efeito do aumento nas contas públicas.
