A partir de fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um reajuste na contribuição previdenciária paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A alteração ocorre anualmente, com base no novo valor do salário mínimo, e resulta em um aumento nas contribuições mensais. O valor passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para MEIs em geral, e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para MEIs caminhoneiros, que têm uma alíquota diferente.
Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui impostos devidos pelo MEI, com acréscimos dependendo da atividade desempenhada. Para quem exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), há um acréscimo de R$ 1, enquanto para atividades sujeitas ao ISSQN (prestação de serviços), o valor sobe R$ 5. Empreendedores que realizam ambas as atividades deverão pagar R$ 6 a mais no total da contribuição mensal.
O pagamento do DAS é essencial para que o MEI se mantenha regular perante a Receita Federal e tenha acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, podendo ser realizado por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas. O documento pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou por meio do App MEI, disponível para dispositivos iOS e Android.
