O reajuste do salário mínimo em 2025, anunciado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), afetará diretamente o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Para o MEI geral, o pagamento passará de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo atual, de R$ 1.518,00. Já o MEI caminhoneiro verá um aumento na contribuição de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e destino.
Além do aumento nas contribuições, os empreendedores que exercem atividades sujeitas ao ICMS pagarão R$ 1 a mais por mês, enquanto aqueles com atividades sujeitas ao ISS terão um acréscimo de R$ 5. Para os MEIs que realizam ambas as atividades, o aumento será de R$ 6 mensais. O primeiro boleto com os novos valores vencerá em 20 de fevereiro de 2025, correspondente ao mês de janeiro.
A contribuição mensal do MEI garante acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte. Para a aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição. Para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, será necessário realizar um recolhimento complementar de 15%, além dos 5% pagos pelo DAS. O prazo para regularização de dívidas com a Receita Federal é até 31 de janeiro de 2025, a fim de evitar a exclusão do Simples Nacional.
