O Quilombo Santa Justina e Santa Izabel, localizado em Mangaratiba, no litoral sul do Rio de Janeiro, enfrenta sérios desafios devido à falta de eletricidade, que impacta diretamente a qualidade de vida da comunidade. Apesar de ser certificado pela Fundação Cultural Palmares desde 2016 e reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, o quilombo ainda não tem acesso à energia elétrica. A comunidade, que vive em fazendas privadas, utiliza lampiões e velas, o que acarreta riscos, como queimaduras e dificuldades na preservação de alimentos e medicamentos.
A solução para esse problema pode vir de uma reunião agendada para o dia 7 de janeiro, com representantes de diversos órgãos públicos e a concessionária de energia Enel. O principal obstáculo para a instalação da rede elétrica é a falta de autorização dos atuais proprietários das fazendas, a empresa Ecoinvest, que impede a entrada da concessionária para realizar a obra. A Prefeitura de Mangaratiba, sob nova gestão, prometeu agilizar o processo e facilitar a entrada da Enel nas propriedades, liberando a instalação da rede elétrica, conforme uma decisão recente do poder municipal.
Em um contexto jurídico, a Justiça Federal já havia determinado, por meio de uma Ação Civil Pública, que os proprietários das fazendas não poderiam obstruir o acesso dos quilombolas nem dificultar a instalação de serviços públicos essenciais, como a eletricidade. A decisão reconheceu a violação dos direitos da comunidade e apontou que a situação afetava o direito de ir e vir dos moradores. A Enel, por sua vez, continua em busca da autorização para a instalação dos postes e transformadores necessários para levar energia à comunidade, com previsão de conclusão em 12 meses, caso o impasse seja resolvido.
