O Senado está analisando um novo relatório que propõe a reserva de 20% das vagas no Legislativo para mulheres. A medida, incluída no Código Eleitoral por meio de uma subemenda, tem como objetivo aumentar a representatividade feminina em todas as casas legislativas do país, incluindo o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais. Segundo o relator da proposta, o projeto é essencial para corrigir a baixa participação política feminina no Brasil e deve ser votado no início de 2025.
Dados apresentados no relatório apontam que, nas eleições municipais de 2020, cerca de 1.000 cidades brasileiras não elegeram uma única mulher, e, em 2022, menos de 20% dos deputados federais eleitos em 17 estados eram mulheres. A proposta sugere que, caso a distribuição proporcional de vagas não alcance o mínimo de 20% de mulheres eleitas, a última vaga ocupada por um homem será transferida à mulher mais votada do mesmo partido, desde que ela tenha atingido pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Atualmente, a legislação eleitoral exige que os partidos apresentem no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo, mas não estabelece cotas para os eleitos. A implementação da reserva de vagas, argumenta o relator, é uma solução necessária para assegurar a ampliação da presença feminina na política brasileira, promovendo maior equidade entre homens e mulheres nos espaços de poder.
