O governo federal propôs uma reforma para fortalecer a segurança pública no Brasil, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma iniciativa semelhante ao SUS na área da saúde. A nova proposta visa integrar as polícias federais, estaduais e municipais, promovendo políticas unificadas e padronização de protocolos de atuação, como boletins de ocorrência e mandados de prisão. Uma das mudanças mais significativas é a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com foco exclusivo no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, e sem a atribuição de funções investigativas.
Além disso, a proposta altera as competências da Polícia Federal, que passaria a lidar também com crimes ambientais e de organizações criminosas com repercussão nacional ou internacional. A PEC também reforça a responsabilidade da União para estabelecer diretrizes gerais de segurança pública, incluindo o sistema penitenciário, mas sem retirar a autonomia dos estados e municípios. A proposta busca garantir uma maior integração entre os diferentes níveis de governo, com o compartilhamento de recursos através dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
Com a reformulação da PEC, o texto será agora analisado pelo Congresso Nacional, começando pelo Senado, onde passará por diversas etapas de aprovação. Caso a proposta seja aceita, ela será promulgada e incorporada à Constituição, com o objetivo de criar um sistema mais eficaz e coordenado de combate ao crime no Brasil, adaptado às novas dinâmicas da criminalidade, que se tornou mais nacional e transnacional.
