O Senado deve analisar vários projetos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência que foram aprovados na Câmara dos Deputados. Um dos projetos proíbe as seguradoras de recusarem a venda de serviços a essas pessoas com base apenas em suas condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, enquanto outro amplia o direito de acompanhamento por um acompanhante durante consultas, exames e internações. Além disso, há um projeto que visa garantir a entrada de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência em locais públicos e privados, como já ocorre com cães-guia.
Outro tema em pauta é a proposta que visa a adoção de práticas de construção sustentável e medidas de acessibilidade para edifícios públicos, assim como a regulamentação da zooterapia para pessoas com deficiência, com foco no bem-estar do animal envolvido. Também está sendo analisada a possibilidade de aumentar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 25% para pessoas que necessitem de assistência permanente de outra pessoa. A criação da Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior também está sendo discutida, com o intuito de promover a inclusão de pessoas com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento nas universidades.
Por fim, um projeto que propõe a criação do Selo Compromisso com a Inclusão está em análise. O objetivo é reconhecer as empresas com até 100 funcionários que promovem a inclusão de pessoas com deficiência ou reabilitadas da Previdência Social. A iniciativa visa incentivar a maior inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, seguindo as diretrizes da Lei de Cotas de 1991. Esses projetos refletem um esforço contínuo para a inclusão social e a eliminação de barreiras que ainda existem no cotidiano das pessoas com deficiência no Brasil.
