O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 14 de janeiro de 2025, o projeto que flexibiliza as regras para o pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A nova legislação permite que os estados renegociem suas dívidas com descontos nos juros e parcelamentos de até 30 anos, desde que atendam a critérios de boa gestão fiscal. No entanto, o governo vetou trechos do projeto que poderiam impactar negativamente o equilíbrio fiscal do país, especialmente aqueles relacionados ao resultado primário das contas públicas.
O valor total da dívida dos estados com a União era de R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024, com os maiores débitos concentrados em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O projeto aprovado pelo Congresso mantém a fórmula atual de correção das dívidas, com juros atrelados ao IPCA mais 4% ao ano, mas cria mecanismos para reduzir ou até zerar esses 4% adicionais para estados com boa situação fiscal. A medida visa incentivar uma gestão fiscal responsável e permitir investimentos em áreas prioritárias para o país.
A proposta recebeu amplo apoio no Congresso, especialmente por parte do presidente do Senado, que representou os interesses de Minas Gerais, um dos estados mais beneficiados com a renegociação. Contudo, apesar da aprovação, o governo optou por vetar algumas mudanças feitas pelo Congresso, que não contavam com o apoio da equipe econômica, priorizando a preservação da meta fiscal e o controle dos impactos nas contas federais. O veto será agora analisado pelo Congresso, que poderá restaurar os itens vetados se atingir o número necessário de votos.
