Na última terça-feira (14), o presidente sancionou o Propag, um projeto de lei que estabelece novas regras para a renegociação das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. O objetivo da medida é flexibilizar o pagamento dessas dívidas, permitindo que os estados renegociem os débitos com prazos mais longos e condições mais favoráveis. Contudo, os vetos feitos ao projeto geraram controvérsias, especialmente entre os governadores, que criticam a exclusão de alguns benefícios que acreditam ser essenciais para a saúde fiscal de seus estados.
A principal mudança trazida pelo projeto é a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos, com redução de juros e até eliminação dos 4% adicionais previstos no modelo atual. Para obter esse benefício, os estados precisam comprovar uma boa gestão fiscal. Além disso, os estados com melhor situação econômica poderão acessar um fundo de equalização, o que torna as novas regras mais vantajosas que o Regime de Recuperação Fiscal, criado anteriormente para auxiliar estados em dificuldades financeiras. O governador de Minas Gerais, por exemplo, elogiou a medida, mas criticou os vetos que, na sua visão, limitam os benefícios.
A discussão sobre a renegociação das dívidas estaduais com a União não é recente e remonta a décadas de tentativas. Desde 1993, governos têm buscado formas de aliviar o peso das dívidas, especialmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que tornou mais rígidos os controles sobre os pagamentos. Agora, os estados têm até o fim deste ano para aderir ao novo modelo, o que tem gerado um intenso debate político e econômico sobre os impactos a curto e longo prazo para as finanças públicas.
