O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (14) o projeto que flexibiliza as regras para o pagamento das dívidas estaduais, mas vetou trechos que, segundo o governo, afetavam o equilíbrio fiscal. A principal mudança mantida foi a fórmula de reajuste da dívida, que continua sendo o IPCA (inflação oficial) mais 4% ao ano, mas com novas formas de abater esses 4%. O governo justificou os vetos com o impacto que essas modificações poderiam ter no resultado primário das contas públicas, o que prejudicaria as metas fiscais de 2025.
A dívida dos estados com o governo federal, que somava R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024, tem como principais devedores os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A renegociação das dívidas estaduais, que é uma tentativa que se arrasta desde 1993, tem como objetivo aliviar a situação financeira de diversos entes federativos. No entanto, o governo federal seguiu sendo cauteloso em relação a modificações que comprometessem o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas orçamentárias.
Com o veto, alguns pontos do projeto precisam ser novamente avaliados pelo Congresso Nacional, que pode, caso haja votos suficientes, reverter essas mudanças. O projeto recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e foi considerado fundamental para estados como Minas Gerais, que enfrenta um endividamento elevado, com uma dívida de R$ 163 bilhões. A renegociação, com as novas regras, pode trazer uma alívio significativo para a gestão fiscal de estados endividados, mas o governo federal quer garantir que não haja impactos negativos nas finanças públicas.
