O senador Paulo Paim apresentou, no final de 2024, um projeto de lei (PL 4.935/2024) que visa estabelecer diretrizes claras para as abordagens de segurança pública e privada, com o objetivo de combater o racismo e a violência nas ações de agentes de segurança. O projeto propõe que as abordagens sejam fundamentadas em critérios objetivos e específicos, respeitando os direitos fundamentais e vedando qualquer forma de discriminação. Além disso, busca garantir que as provas obtidas por meios discriminatórios ou abusivos sejam consideradas nulas, e que o poder público mantenha registros de denúncias de discriminação acessíveis ao público.
A proposta também prevê mudanças no Código Penal e em legislações relacionadas, como a Lei de Abuso de Autoridade e a Lei de Crimes Raciais. Ela sugere o aumento das penas para crimes motivados por discriminação ou preconceito, especialmente quando envolvem agentes públicos em abordagens motivadas por características como raça, cor, etnia ou orientação sexual. O projeto visa não apenas punir condutas discriminatórias, mas também transformar as práticas de segurança pública, incentivando a educação dos profissionais para a redução de preconceitos e promovendo a igualdade racial.
A preocupação com a violência nas abordagens, conforme argumentado por Paim, reflete uma estrutura sistêmica de preconceito que vai além das forças de segurança, afetando diversas áreas da sociedade. Embora o projeto busque corrigir esses problemas, ele também reconhece o trabalho dos profissionais de segurança. O governo federal também está atento ao tema, com ações que incluem a assinatura de portarias sobre o uso da força pelos agentes, visando aprimorar a abordagem nas operações policiais. O objetivo central é reforçar a confiança da população nas instituições de segurança pública e assegurar a dignidade de todos os cidadãos.
