O senador Romário apresentou um projeto de lei (PL 4.936/2024) que visa tornar obrigatórias as normas de acessibilidade e sustentabilidade em obras públicas no Brasil. O projeto propõe alterações na Lei 125, de 1935, que regula a construção de edifícios públicos. Atualmente, a proposta está em tramitação nas Comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente, e de Constituição e Justiça, onde aguardará uma decisão final.
De acordo com o projeto, a construção e reforma de prédios públicos deverão seguir as regulamentações relacionadas à acessibilidade e adotar práticas sustentáveis que reduzam o impacto ambiental, além de promover a eficiência energética. Além disso, as empresas contratadas pelo poder público deverão incorporar práticas sustentáveis em todas as fases do processo de construção, com o objetivo de reduzir custos e danos ambientais.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de modernizar a construção de prédios públicos no país, alinhando sustentabilidade com economia. O senador argumenta que a adoção de práticas sustentáveis não só preserva o meio ambiente, mas também resulta em economia de longo prazo para o governo. Além disso, enfatiza que os prédios públicos, essenciais para serviços como saúde e educação, devem ser acessíveis, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
