O Projeto de Lei 2847/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa assegurar proteção integral a crianças e adolescentes em situações de calamidades públicas no Brasil, como enchentes e deslizamentos. A proposta sugere que abrigos e hospitais de campanha disponham de espaços adequados e seguros para esse público, além de garantir atendimento psicológico especializado, com a presença de psicólogos e assistentes sociais, e apoio do Conselho Tutelar.
O autor do projeto, o deputado Pastor Gil, ressalta que é fundamental que o setor público assuma a responsabilidade de proteger e garantir os direitos básicos de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de vulnerabilidade extrema. A proposta tem como objetivo prevenir violações de direitos e assegurar uma abordagem diferenciada e especializada por parte das autoridades competentes durante crises.
Após a análise nas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, o projeto será votado na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para o Senado. A medida busca criar um sistema de apoio mais robusto para a proteção de menores em situações de emergência, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em momentos de grande fragilidade social.
