Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer normas para a proteção e o manejo sustentável do pau-brasil no Brasil, conciliando a preservação da espécie com o desenvolvimento socioeconômico. A proposta determina que a exploração e o comércio da madeira sejam restritos a árvores cultivadas em sistemas agroflorestais ou provenientes de plantios comerciais registrados e licenciados. Entre as exigências, está a comprovação de replantio e a proibição da extração de árvores com menos de 30 anos, garantindo uma produção sustentável e controlada.
O texto destaca a importância do manejo sustentável do pau-brasil, utilizado há mais de dois séculos na confecção de arcos para instrumentos de corda, como violinos e violoncelos. Embora a prática não seja proibida, ela está sujeita a rigorosos controles ambientais e acordos internacionais. No entanto, o tráfico ilegal da madeira ainda é um problema significativo. A proposta enfatiza a necessidade de reforçar o controle, a fiscalização e o investimento em pesquisa para o manejo sustentável, incluindo medidas como o mapeamento de estoques, proteção das populações naturais e incentivos à conservação.
A iniciativa prevê a criação da Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB), com objetivos que incluem o monitoramento e a proteção das populações nativas, estímulo ao manejo sustentável e combate à exploração ilegal. Além disso, o projeto sugere a criação de áreas de conservação, incentivos fiscais e financeiros para manejo responsável e viveiros para preservação genética da espécie. O texto será analisado por diversas comissões na Câmara antes de seguir para aprovação no Senado.
