Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 4.855/2024, que visa simplificar e agilizar o processo de cancelamento de contratos com operadoras de telefonia e internet. A proposta obriga as prestadoras de serviços a disponibilizarem a opção de rescisão diretamente em seus sites, permitindo que o pedido seja feito de forma automática e com efeitos imediatos. O autor da medida, o senador Styvenson Valentim, argumenta que a atual burocracia e a necessidade de interações com centrais de atendimento dificultam o processo de cancelamento e geram insatisfação entre os consumidores.
A iniciativa busca combater práticas que, segundo o autor, violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor, além de prejudicar a reputação das empresas de telecomunicações. O projeto visa também proibir que sejam feitas cobranças após o pedido de cancelamento, buscando um equilíbrio maior nas relações contratuais entre consumidores e empresas do setor.
Essa proposta se alinha com as demandas sociais por maior autonomia nas decisões de consumo, ao mesmo tempo em que acompanha os avanços tecnológicos que permitem maior transparência e agilidade nos serviços. A medida está sendo analisada na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, e, caso aprovada, poderá representar uma mudança importante nas práticas contratuais do setor de telecomunicações no Brasil.
