O Projeto de Lei 3292/23 visa combater o racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas e a promoção de estudos sobre o impacto desse fenômeno em várias áreas do conhecimento. A proposta define o racismo científico como práticas discriminatórias que associam características biológicas de raças a traços psicológicos ou físicos superiores ou inferiores, desafiando teorias racistas históricas. A criação do Dia Nacional Jacinta Maria de Santana, em 26 de novembro, é uma das medidas sugeridas para sensibilizar a sociedade e fomentar a produção de conhecimento científico antirracista.
O projeto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone e destaca que o racismo científico tem sido um dos principais pilares para discursos eugenistas, especialmente ao longo da história. Referências à teoria da evolução de Charles Darwin e à ideologia da superioridade racial foram utilizadas para justificar o racismo, inclusive no contexto brasileiro, após a abolição da escravidão. O texto busca erradicar as bases científicas que sustentam políticas públicas discriminatórias, defendendo a inclusão e representatividade de pessoas negras nos espaços científicos e acadêmicos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça. Para ser sancionada como lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O caso de Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra cujo corpo foi usado como objeto de estudo no início do século XX, é lembrado como um exemplo trágico de racismo científico no Brasil. O projeto busca garantir que essas violências sejam reconhecidas e que medidas de reparação sejam implementadas.
