O Projeto de Lei 2963/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a implantação de redes subterrâneas para serviços de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo em todo o Brasil. A proposta estabelece um prazo de 15 anos para a execução dessa medida, que deverá ser adotada tanto por empresas privadas quanto pelo setor público. O projeto busca garantir mais segurança, confiabilidade e durabilidade nas infraestruturas urbanas, além de reduzir os riscos de acidentes causados por cabos expostos.
A proposta também inclui diretrizes específicas, como a utilização do método não destrutivo para a execução das obras de aterramento, evitando danos às vias públicas. Além disso, prevê que novas construções e loteamentos deverão incluir a instalação de cabeamento subterrâneo como condição para aprovação dos projetos. A instalação da rede subterrânea, por sua vez, dependerá da autorização dos órgãos competentes, que poderão cobrar pelo uso do espaço público para os dutos.
O projeto está sendo analisado pelas comissões de Comunicação, Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado. A medida tem como principal objetivo melhorar a infraestrutura urbana e diminuir os custos de manutenção, já que a proteção dos cabos contra intempéries e danos humanos aumenta sua durabilidade.
