O Projeto de Lei 4000/24, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, visa aumentar as punições para crimes ambientais, incluindo a elevação das penas para quem provocar incêndios em florestas. A proposta substitui a detenção por reclusão em diversas infrações, como forma de permitir o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica. A medida busca tornar as investigações mais eficazes e fortalecer o combate a crimes ambientais, frequentemente associados a organizações criminosas.
Entre as mudanças mais significativas, a pena para provocar incêndios em florestas aumentaria de 2 a 4 anos de detenção para 3 a 6 anos de reclusão, com possibilidade de aumento em caso de agravantes. O projeto também reflete a dificuldade de punir crimes ambientais com as penas atuais, consideradas insuficientes para garantir a prisão de infratores, além de uma elevada probabilidade de prescrição. O governo acredita que as novas medidas tornarão as investigações mais eficazes e as punições mais rigorosas.
A proposta ainda será analisada por comissões da Câmara, como a da Amazônia, Meio Ambiente e Constituição, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O governo, por meio dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, visa fortalecer o sistema de proteção ambiental e combater crimes que prejudicam o meio ambiente de forma mais eficiente.
