O Projeto de Lei 3114/24, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom, visa incluir ações de assistência a vítimas de enchentes e outros eventos climáticos extremos nas diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A proposta, que busca fortalecer as comunidades rurais, almeja apoiar os agricultores familiares na implementação de práticas agrícolas modernas, na reconstrução da infraestrutura e na diversificação da produção.
Com essa inclusão, o Pronater poderá oferecer suporte para que os agricultores enfrentem melhor os riscos climáticos, promovendo o desenvolvimento sustentável e reduzindo a vulnerabilidade das áreas rurais. O objetivo é, assim, garantir maior resiliência frente a desastres naturais, além de contribuir para a melhoria das condições de vida no campo.
O projeto está em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, deverá seguir para o Senado, onde será discutido antes de virar lei.
