Um projeto de lei em trâmite no Senado visa tornar obrigatório o uso do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui uma medida que torna o homicídio culposo no trânsito um crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com discussão prevista para fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar.
O projeto tem como objetivo aumentar o rigor na responsabilização dos motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. A obrigatoriedade do bafômetro foi originalmente prevista no CTB de 1995, mas foi modificada em 2012, quando a medida deixou de ser compulsória. Segundo o autor da proposta, o bafômetro e outros exames clínicos são essenciais para a correta avaliação de condutores em acidentes, ajudando a prevenir a impunidade em casos de embriaguez ou uso de drogas.
A proposta também inclui uma emenda do relator, senador Alessandro Vieira, que sugere a utilização de termos técnicos para os testes, como “alcoolemia” para o bafômetro e “toxicológico” para o exame destinado a detectar substâncias psicoativas. A medida visa garantir que motoristas que estejam sob efeito de substâncias que comprometem a condução dos veículos sejam responsabilizados de maneira mais rigorosa, contribuindo para a segurança no trânsito.
