O Projeto de Lei 996/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa assegurar a distribuição de alimentos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, foi apresentada pela senadora Teresa Leitão e altera a Lei 11.346/06, inserindo os locais de acolhimento e apoio às vítimas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entre os locais contemplados estão centros de atendimento integral e casas-abrigos.
A proposta visa garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso prioritário a alimentos essenciais, considerando a vulnerabilidade dessas pessoas. A iniciativa também beneficia os dependentes das vítimas, que muitas vezes enfrentam situações de extrema necessidade. A inclusão dessas instituições no Sisan visa proporcionar uma rede de apoio mais abrangente e eficaz.
Nos próximos passos, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição, Justiça e Cidadania, com previsão de tramitação conclusiva. A medida, se aprovada, pode representar um avanço significativo no apoio a mulheres em situação de violência no Brasil.
