O Projeto de Lei 3253/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a garantia de que empregados em licença médica por doenças graves continuem recebendo o auxílio-alimentação. A iniciativa visa evitar que trabalhadores se sintam pressionados a retornar ao trabalho sem estarem completamente recuperados devido à possível perda desse benefício. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social para assegurar explicitamente o pagamento do auxílio-alimentação nessas situações.
O deputado Amom Mandel, um dos autores do projeto, enfatiza que o auxílio-alimentação é essencial para a subsistência dos trabalhadores, especialmente em casos de doenças graves, quando os gastos com saúde e medicamentos tendem a aumentar. Além disso, ele ressalta a importância de uma alimentação adequada para a recuperação do empregado, destacando que a falta do benefício pode comprometer o processo de tratamento, tornando a continuação do auxílio um fator de apoio crucial durante a licença médica.
O projeto segue em tramitação nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele precisará ser validado pelo Senado Federal para virar lei. A proposta visa garantir um suporte adicional aos trabalhadores em recuperação, ao mesmo tempo que busca preservar a saúde coletiva ao evitar o retorno precoce ao ambiente de trabalho, onde há risco de contágio, especialmente em setores que exigem contato próximo entre as pessoas.
