O Projeto de Lei 3875/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa facilitar o acesso a recursos federais para obras de drenagem em áreas afetadas por calamidades públicas. A proposta, originada no Senado, busca flexibilizar as exigências que atualmente limitam o repasse de verbas, como eficiência técnica e adesão às normas da Agência Nacional de Águas (ANA), permitindo uma resposta mais rápida em situações de emergência.
Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei de Saneamento Básico, proporcionando uma alocação mais ágil de recursos para serviços essenciais como drenagem e manejo de águas pluviais. Isso é especialmente importante para municípios vulneráveis a desastres naturais, como enchentes e enxurradas, que exigem ações rápidas para mitigar danos.
O projeto está sendo analisado com urgência e pode ser votado em breve no Plenário da Câmara. O objetivo principal é garantir que os municípios afetados por calamidades tenham acesso mais imediato a investimentos necessários, permitindo uma gestão mais eficiente em situações emergenciais.
