O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, proposto pelo governo do Estado de Mato Grosso, está gerando preocupações ambientais devido ao potencial impacto no desmatamento da Amazônia. O projeto prevê a reclassificação de biomas, permitindo que áreas da Amazônia sejam consideradas como Cerrado, o que reduziria as exigências de preservação para propriedades rurais. Especialistas alertam que essa reclassificação pode enfraquecer a proteção da floresta, comprometendo a reserva legal e a sustentabilidade ambiental na região.
O PLC 18/2024 contraria a legislação federal, como o Código Florestal Brasileiro, que exige a preservação de 80% da Amazônia em propriedades privadas, ao contrário dos 35% exigidos para o Cerrado. Além disso, a proposta permite que biomas sejam avaliados e reclassificados com base em amostras coletadas em áreas próximas, o que pode resultar em uma redução da área considerada como Amazônia, com consequente diminuição das obrigações de preservação. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aguarda sanção do governador, mas enfrenta forte oposição de organizações ambientais e do Ministério Público.
A medida pode ter implicações para os compromissos internacionais do Brasil, como a redução das emissões de gases de efeito estufa, já que a expansão do desmatamento contribuiria com mais emissões. Além disso, a mudança nas regras de preservação pode prejudicar a reputação do estado no mercado internacional, afetando especialmente a comercialização de produtos agrícolas e iniciativas como o Mercado de Carbono. O governo de Mato Grosso, por meio de nota, afirmou que o texto ainda está em análise e que o substitutivo aprovado não é o mesmo que foi inicialmente proposto.
