O Projeto de Lei 3131/24, de autoria do deputado Victor Linhalis, propõe que pessoas com doença renal crônica possam incluir em seus documentos de identidade a informação de “pessoa com deficiência”. Para isso, o indivíduo deverá apresentar um laudo médico que comprove a condição irreversível e crônica da doença, emitido por um profissional competente. O objetivo é facilitar o acesso a direitos, benefícios e serviços legais, garantindo maior inclusão social e redução da burocracia enfrentada por essas pessoas.
A proposta visa que a inclusão dessa informação no documento de identidade seja reconhecida para todos os efeitos legais, permitindo que os portadores de doença renal crônica tenham maior facilidade em acessar benefícios previstos em leis específicas. O projeto também destaca que a inclusão não implicará em custos adicionais para o requerente, sendo um direito assegurado pela legislação.
Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades na comprovação de sua condição, sendo obrigados a apresentar laudos médicos frequentemente atualizados, o que pode atrasar o acesso aos benefícios. A proposta ainda passará por análise de várias comissões antes de ser submetida à aprovação final na Câmara e no Senado, com o intuito de melhorar a conscientização sobre as dificuldades dessa população e promover políticas públicas mais adequadas às suas necessidades.
