O Projeto de Lei 3118/24, aprovado pelo Senado, propõe alterações nas regras de repasse de recursos do Fundo Social para apoiar políticas assistenciais voltadas a estudantes da educação superior e profissional, científica e tecnológica. O projeto visa direcionar parte dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para ações afirmativas que garantam a entrada de estudantes em instituições públicas, por meio da reserva de vagas. Essas mudanças buscam atender à crescente demanda por assistência social devido a lacunas em outras políticas públicas e ao aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas.
A proposta altera a Lei 12.858/13, que destina parte dos recursos da exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação e saúde. Ao garantir um maior foco nas ações afirmativas, o projeto pretende ampliar as oportunidades para estudantes que necessitam de apoio financeiro para ingressar e permanecer no ensino superior. A medida também visa fortalecer a inclusão e a equidade no acesso à educação de qualidade, especialmente em instituições públicas.
O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados e tramita com urgência, sendo que, para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelos deputados. Caso a proposta seja aprovada, espera-se que a medida contribua para melhorar o acesso e a permanência de estudantes na educação superior, além de atender à demanda crescente por políticas sociais voltadas ao setor educacional.
